1. INTRODUÇÃO
A Clínica Dra. Mariana Pereira, pessoa jurídica designada de Precious Days, Saúde e Bem-Estar, Unipessoal, Lda., NIF 514665670, apresenta o regulamento das formações e define as linhas orientadoras que orientam as formações realizadas.
2. DEFINIÇÕES
a) A Clínica Dra. Mariana Pereira, a par da prática clínica em várias áreas, promove formações certificadas pelas DGERT, de forma presencial e online, ao vivo e gravadas;
b) O corpo docente é composto por profissionais com formação e devidamente certificados. A nossa missão, através dos cursos promovidos, é ajudar profissionais e pessoas particulares ano no domínio de diversas áreas relacionadas com a saúde mental e desenvolvimento pessoal;
c) A Clínica Dra. Mariana Pereira disponibiliza cursos certificados de nível básico, médio e avançado, abertos ao público em geral e direcionados para profissionais com formação superior.
3. INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE FORMANDOS
a) Os interessados e realizar formação na Clínica Dra. Mariana Pereira podem consultar a informação nos canais de comunicação institucionais, solicitá-la presencialmente, por telefone ou e-mail ou submeter inscrições ou pré-inscrições através dos canais digitais e campanhas publicitárias realizadas pela instituição;
b) A Clínica Dra. Mariana Pereira disponibiliza toda a informação relativa aos requisitos necessários para a frequência dos cursos. Sempre que se justifique devido ao perfil dos alunos, a Clínica Dra. Mariana Pereira é autónoma para a criação de novas turmas em níveis de ensino e experiências mais uniformes, podendo implicar isso a alteração do cronograma do curso. Esta medida será sempre adotada na salvaguarda da qualidade e eficácia dos serviços educacionais e formativos;
c) A Clínica Dra. Mariana Pereira reserva-se no direito, caso seja necessário dadas das características do curso, a realizar entrevistas aos inscritos;
d) A inscrição nos cursos fica concluída após o pagamento da ação de formação e envio dos dados solicitados digitalmente, telefonicamente, por e-mail ou presencialmente. A confidencialidade de dados é sempre assegurada, de acordo com a Política de Privacidade.
4. PAGAMENTOS, DESISTÊNCIAS E DEVOLUÇÕES
a) A inscrição nos cursos da Clínica Dra. Mariana Pereira implica o pagamento integral da formação nos prazos definidos e comunicados em cada caso;
b) Por definição, o pagamento dos cursos de formação, é realizado a pronto através dos meios disponibilizados pessoal ou publicamente para o efeito, e no período comunicado;
c) Mediante situações avaliadas caso a caso, será dada a possibilidade de pagamento em prestações, nos cursos em que esteja previsto o pagamento a pronto. A direção da Clínica Dra. Mariana Pereira reserva-se no direito de atribuir ou não este benefício;
d) Nos cursos por assinatura, os pagamentos devem ser realizados através dos meios disponibilizados pessoal ou publicamente para o efeito, e no período estipulado e comunicado;
e) Em caso de não-pagamento, a Clínica Dra. Mariana Pereira reserva-se o direito de cancelar de imediato a participação nas aulas, o acesso ao material de apoio previsto na ação de formação, a realização de projetos, a emissão de certificados de formação;
f) Para cada curso, a Clínica Dra. Mariana Pereira reserva-se no direito de estabelecer uma garantia específica, em benefício do formando. Destaque-se, contudo, que será sempre reservado o direito de reembolso nos termos previstos na lei;
g) No caso da Certificação em Hipnose Clínica e Regressão, com início marcado em 1 de junho de 2022, a Clínica Dra. Mariana Pereira reserva aos participantes um direito de garantia incondicional de 30 dias.
5. FUNCIONAMENTO
a) É da responsabilidade da Clínica Dra. Mariana Pereira a definição do cronograma e horário da formação. A instituição reserva-se ao direito de alterar o cronograma e o horário no decorrer da formação;
b) É da responsabilidade da Clínica Dra. Mariana Pereira a definição do local e meios de emissão da formação. Os formandos devem garantir que possuem competências digitais para utilização de plataformas de e-learning, não se responsabilizando a Clínica Dra. Mariana Pereira por dificuldades decorrentes da falta de conhecimento ou experiência dos formandos;
c) Nas situações em que a Clínica Dra. Mariana Pereira se vir obrigada a alterar datas e horários de formação, os formandos serão notificados com a maior antecedência possível. A ausência de visualização das notificações enviadas aos formandos não imputa qualquer responsabilidade à entidade formadora;
d) A realização de cursos encontra-se condicionada a um número mínimo de inscrições, pelo que a Clínica Dra. Mariana Pereira reserva-se no direito de cancelar ou adiar a realização dos mesmos. Nestes casos, haverá lugar à devolução dos pagamentos efetuados, sempre que os formandos não demonstrarem interesse em aguardar pela nova data de formação prevista;
e) Em caso de interrupção do curso, por motivos de força maior, a Clínica Dra. Mariana Pereira compromete-se a empreender todos os esforços para retomar o projeto formativo com a maior brevidade possível, em concordância com a disponibilidade dos formandos. Àqueles que estejam impossibilitados de frequentar o curso nas novas datas, será dada a possibilidade de integrarem uma nova edição do curso que esteja ou venha a ser agendada.
6. DEVERES DOS FORMANDOS
Os formandos têm o dever de:
a) Respeitar os presentes Termos de Serviço;
b) Frequentar com assiduidade e pontualidade as atividades formativas, com o objetivo de adquirir os conhecimentos teórico-práticos previstos;
c) Dispor de computador pessoal, acesso às plataformas gratuitas previstas para a realização das atividades (como o Zoom ou plataformas de alojamento do material pedagógico), acesso à internet quando realizam a formação remotamente, assim como possuir competências que lhes permitam, de forma autónoma, utilizar essas plataformas;
d) Tratar de forma cordial os colegas de formação, os formadores e as equipas de suporte à formação da Clínica Dra. Mariana Pereira;
e) Participar no curso de forma dedicada, ativa e participativa;
f) Abster-se da prática de usar telemóvel ou outros equipamentos eletrónicos cuja utilização não seja indispensável para a realização das atividades formativas. Devem também abster-se de fumar ou ingerir bebidas alcoólicas no decorrer das formações;
g) Abster-se da prática de atos que resultem no descrédito ou prejuízo para as formações promovidas pela Clínica Dra. Mariana Pereira;
h) Informar a Clínica Dra. Mariana Pereira sempre que houver alterações nos dados fornecidos à entidade formadora;
i) Cumprir o plano de pagamentos do curso, de acordo com as condições definidas inicialmente;
i) Não partilhar informações diretamente relacionadas com a Clínica Dra. Mariana Pereira e os seus processos internos, de que tomem conhecimento durante a formação.
7. DIREITOS DOS FORMANDOS
Os formandos têm direito a:
a) Participar no curso em que se inscrevem, de acordo com o programa estabelecido, desenvolvendo as atividades de aprendizagem integradas no respetivo programa de formação;
b) Aceder a toda a informação e/ou documentação que serve de suporte ao grupo;
c) Receber, no final do curso, um Certificado de Formação, de acordo com a legislação em vigor, com as regras definidas pela DGERT e previstas no programa de formação, estando a sua emissão condicionada ao aproveitamento e liquidação dos pagamentos devidos;
d) Ver garantida a confidencialidade dos seus dados fornecidos nos processos de divulgação e inscrição das atividades, assim como a sua privacidade e intimidade.
8. DEVERES DA CLÍNICA DRA. MARIANA PEREIRA
Enquanto entidade formadora, compete à Clínica Dra. Mariana Pereira:
a) Fornecer o programa, as datas e horários de formação, assim como a documentação de apoio relativa ao curso frequentado;
b) Elaborar os elementos de registo do dossier Técnico-Pedagógico, quando aplicável;
c) Disponibilizar instalações, plataforma digital, acesso à internet a alunos que fazem a formação presencialmente, materiais pedagógicos adequados que permitam garantir a qualidade da formação;
d) Analisar relatórios de acompanhamento e avaliação da formação, reclamações e sugestões que sejam apresentadas, tendo em vista a melhoria contínua do sistema de gestão da atividade formativa;
e) Supervisionar e acompanhar o cumprimento do programa em curso;
f) Emitir as faturas-recibo e os Certificados de Conclusão da Formação, de acordo com a legislação em vigor;
g) Respeitar e garantir a integridade de cada formando, não discriminando com base na raça, nacionalidade, cor, sexo, identidade de género, orientação sexual, religião, idade, estado civil, gravidez, deficiência física ou mental, status socioeconómico, crenças ideológicas ou políticas;
h) Esta política de não-discriminação cobre admissão, acesso e tratamento em todas as atividades e elementos da Clínica Dra. Mariana Pereira. Aplica-se a todos os funcionários, provedores e clientes da Transpessoal Internacional;
i) Em caso de denúncia, o reporte deve ser realizado para suporte@dramarianapereira.com.
9. RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
a) As sugestões podem ser apresentadas à equipa da Clínica Dra. Mariana Pereira por e-mail, telefone, oralmente ou questionário de avaliação da formação, que deverá ser preenchido no início da formação e no final de cada módulo;
b) A Clínica Dra. Mariana Pereira dispõe de Livro de Reclamações. O seu processamento processa-se de acordo com a legislação em vigor. A apresentação de uma reclamação também poderá ser efetuada mediante envio de e-mail para a direção marianapereira@dramarianapereira.com.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
a) Os casos omissos nestes Termos de Serviço ou supervenientes serão decididos pela Direção da Clínica Dra. Mariana Pereira, respeitando sempre a legislação em vigor.
Última atualização do documento: 26 Maio de 2022